A Justiça suspendeu a obra de um hotel em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, para evitar o que chamou de ‘dano irreparável à coletividade e às partes envolvidas’.
A decisão é em caráter liminar e ficará em vigor até que seja julgado o recurso das associações do município que são contra a construção do hotel na orla da lagoa. A empresa Promenade, responsável pelo hotel orçado em R$ 20 milhões, ainda pode entrar com um pedido para derrubar a decisão.
Essa é a segunda vez que a construção é interrompida. Em dezembro do ano passado, a Promenade firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) que autorizava a retomada da obra, depois de quase dois anos embargada. A notícia provocou a reação de ambientalistas e moradores da cidade, que entraram com o pedido para anular o TAC, que será julgado agora pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). A empresa informou que ainda não foi notificada e não vai se pronunciar.
Segundo a promotorA, o TAC definia uma compensação ambiental no valor de R$ 1,6 milhão para a revitalização da lagoa. "Nosso interesse era fazer Justiça, já que em 2010 o empreendimento conseguiu alvará da prefeitura para o início das obras, quando a legislação ainda permitia a construção", explicou. Hoje, a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade não permite a construção de edifícios com mais de dois andares na orla da lagoa. O projeto do Hotel Promenade tem cinco andares. Em meio à polêmica que envolve o empreendimento, nos últimos dois anos, protestos já foram realizados contra a verticalização.
Ambientalistas defendem que o solo de Lagoa Santa não é apropriado para construções pesadas, e um imóvel com mais de dois andares poderia abalar as casas vizinhas. Eles teriam, inclusive, sido ameaçados por pessoas a favor da liberação de construções no local. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apura as denúncias de represálias. (JS)
