Por 259 votos a favor e 159 contra, apenas dois votos a mais que o necessário, a Câmara dos Deputados aprovou em Plenário nesta noite a proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), alternativa apresentada por parlamentares governistas para manter os investimentos em hospitais públicos mesmo após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
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Após mais de nove horas de discussão, os deputados rejeitaram o destaque apresentado pela bancada dos Democratas contra a CSS e mantiveram a proposta governista da "nova CPMF". Outros quadro destaques da oposição, que questionam, por exemplo, as alíquotas para repasses obrigatórios na área de saúde, ainda terão de ser votados na noite de hoje. Para manter o projeto original do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que prevê que os Estados deverão investir em saúde 12% dos recursos obtidos com impostos, e os municípios, 15%, o governo precisa garantir um mínimo de 257 votos em cada uma das emendas.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, a CSS terá alíquota de 0,10% e será cobrada sobre movimentações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2009. Estão isentos do tributo trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 mensais.
A criação da CSS, apesar de aprovada na Câmara, ainda precisa ser avaliada pelo Senado Federal, Casa onde os governistas não tem garantia de maioria de votos. Se os senadores rejeitarem a proposta, a contribuição para a saúde representará a segunda derrota do governo em seis meses em votações para a criação de impostos. No dia 13 de dezembro, o Senado rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a prorrogação da CPMF até 2011.
Comemoração
Antes mesmo de os deputados derrubarem em Plenário os destaques dos partidos de oposição, governistas já comemoravam a aprovação do texto-base, prova de que, na prática, a base aliada tinha conseguido garantir maioria de votos na Câmara e, portanto, sairia vitoriosa ao final da sessão plenária.
"(Com a aprovação) Ganham todos os milhares de brasileiros e brasileiras que precisam da saúde pública com mais recursos", afirmou o líder do PT na Casa, Maurício Rands (PE). "Todos os que não podem pagar um plano de saúde particular ganharam", disse. "(A criação da CSS) recupera o tipo de tributo que fiscaliza a sonegação e o crime organizado. Foi uma vitória dupla para quem quer ajudar a saúde e acabar com a sonegação", completou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS)
APURAÇÃO
