Centro e trinta taxistas de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, vão perder o direito de explorar o lucrativo serviço de táxi da cidade, que transporta passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves principalmente para a capital. O prefeito Celso Antônio da Silva (PT), o Totô do PT, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), em que se compromete a recolher todas as placas distribuídas sem licitação pública aos profissionais. Ele terá até junho do ano que vem para concluir processo de concorrência, contratando novos permissionários para o sistema. O embate entre o prefeito e representantes da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público se arrasta desde março de 2005, quando, às vésperas da transferência de vôos do terminal da Pampulha para Confins, ele entregou, sem critérios de disputa, as placas a moradores da cidade. Os promotores argumentam que o serviço é uma concessão pública e, portanto, só pode ser transferido a terceiros por meio de licitação. Amigos, dois primos de primeiro grau e até o irmão de Totô, Paulo Sérgio da Silva, de 41 anos, foram presenteados. “A cidade é muito pequena. Quase todo mundo é parente”, justificou o político segunda-feira, confessando que só voltou atrás porque foi obrigado. O acordo foi assinado na sexta-feira à noite e prevê a publicação do edital de concorrência em 210 dias. Em 6 de junho, os taxistas beneficiados pelo prefeito terão que ceder lugar aos vencedores da licitação. Eles também vão poder participar do processo, em condições de igualdade com os demais interessados. O promotor Leonardo Barbabela explica que o exercício da profissão, cursos profissionalizantes e noções de línguas estrangeiras vão contar pontos na disputa. Outro TAC, também assinado na sexta-feira, proíbe a contratação de auxiliares para dirigir os táxis, exceto em caso de doença ou férias do motorista titular. Como não vai haver revezamento ao volante, os veículos vão rodar menos tempo. Por isso, para evitar déficit, vão ser oferecidas 200 placas na licitação. O presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (Acat), Estevão de Jesus Paulo, diz que o TAC é uma vitória da categoria, obrigada a pagar diárias caras aos donos das placas, arcando ainda com o custo do combustível e da manutenção. “Agora, vamos poder concorrer de igual para igual”, afirma, acrescentando que o direito de ficar 24 horas com os veículos de Confins custa até R$ 200. “Por causa do aeroporto, as placas se valorizaram muito e são vendidas por até R$ 90 mil no mercado clandestino. Elas foram entregues a pessoas que não precisam trabalhar. Então, viraram comércio.” A notícia vai afetar a maioria dos taxistas de Confins – são 150 ao todo – e caiu como uma bomba no ponto do aeroporto. Muitos reclamam que têm direito adquirido e que os táxis são sua única fonte de renda. O irmão do prefeito diz que vai participar da concorrência e, se perder o lugar, vai ficar sem renda e com prestações do carro a pagar. “Isso é picuinha. Sou um dos poucos parentes que ganharam placa. O que são três ou quatro no meio de 130?”, questiona. Totô alega que publicou três editais de licitação em 2005, mas todos foram embargados pela Justiça. Faltando 20 dias para a transferência dos vôos, se viu obrigado a distribuir as placas. “Em time que está ganhando, não se mexe. Se fosse por mim, ficava tudo como está”, confessa.
APURAÇÃO
