23 de julho de 2009

Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais denuncia CRIMINALMENTE o Prefeito de Lagoa Santa Rogério Avelar por contratações irregulares





O Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais Dr. Elias Paulo Cordeiro denunciou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o Prefeito de Lagoa Santa Senhor Rogério César de Matos Avelar (PPS) por ter efetuado varias contratações irregulares de servidores publico em detrimento dos aprovados do ultimo concurso publico de 2004 no município de Lagoa Santa.

Apesar de ter prorrogado a validade do concurso publico, Avelar não convocou os aprovados e superlotou o quadro de pessoal da prefeitura local de servidores contratados e nomeados, inclusive desrespeitando o TAC. (Termo de Ajustamento de Conduta) afirmado entre o MP (ministério publico e o município de Lagoa Santa), bem como a liminar concedida pela Juíza local Dra. Sandra Salete para não contratar servidores fora das hipóteses previstos na constituição federal.

Vale ressaltar que Avelar teve seu mandato cassado pela justiça local em 24 abril do corrente ano, por diversas irregularidades entre elas, o grande elevado número de servidores contratados no ano eleitoral de 2008.
Avelar se mantém no cargo por uma liminar concebida pelo TER-MG.