Confira na integra palavras do Deputado Durval Angelo PT, fala sobre a Liminar que suspende a construção de hotel as margens da Lagoa, em Lagoa Santa.
Autor: DEPUTADO DURVAL ÂNGELOData: 14/02/2012 Hora: 14:00
Partido: PT
Tipo: Discurso
Resumo: Comenta a decisão judicial, em caráter liminar, que suspende a construção de hotel às margens da Lagoa do Município de Lagoa Santa.
Assunto: MEIO AMBIENTE.
Reunião: Tipo: ORDINÁRIANúmero: 4ªData: 14/02/2012Hora: 14:00
Legislatura: 17ªSessão Legislativa: 2ªTipo da Sessão: ORDINÁRIA
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 14/2/2012
Palavras do Deputado Durval Ângelo
"O Deputado Durval Ângelo– Sr. Presidente, em 1745 o Rei Frederico II, da Prússia, tinha construído seu grande palácio e, ao olhar pela janela do palácio, percebeu que o moinho de trigo atrapalhava aquela bela visão. Tentou de todas as formas comprar do moleiro aquele simples moinho. Dada a intransigência do moleiro, chamou-o até o palácio e disse-lhe: o senhor sabia que sou o rei de toda a Prússia e posso tomar, desapropriar e derrubar o seu moinho? Qual foi a resposta daquele camponês, daquele simples moleiro? Sei de tudo isso, mas Vossa Alteza não entende que ainda há juízes em Berlim. Acho que essa passagem real é significativa, porque o moinho representa a liberdade, e tivemos ontem uma grande decisão de uma Juíza, não de Berlim, mas de Lagoa Santa. Temos uma luta de dois anos da Comissão de Direitos Humanos pela não verticalização de Lagoa Santa. Havíamos ganho uma liminar que tinha sido mantida em Brasília contra essa verticalização. No dia 16 de dezembro, fomos traídos por uma “Promotora de Injustiça”, de triste memória no Ministério Público, cujo nome é Janaína, que, na calada da noite, fez um acordo. O Juiz de plantão, num termo de ajustamento de conduta, permitiu a verticalização de Lagoa Santa, especialmente a construção de um hotel de cinco andares na orla da lagoa. Pois bem! O dia de ontem é a demonstração da fala desse moleiro. Há Juízes em Lagoa Santa. A Dra. Sandra, Juíza daquela Comarca, acolhendo a representação da Comissão de Direitos Humanos e de moradores locais contra esse termo de ajustamento de conduta, resgatou a liminar numa ação desta Assembleia Legislativa, impedindo a construção de hotéis de cinco andares e a verticalização de Lagoa Santa. Ontem eu dizia, na visita com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Buritis, que aquela área de filito é cárstica e põe em risco... – aliás, estamos vendo a queda de prédio. A Lagoa Grande de Lagoa Santa está sobre uma camada de filito numa região cárstica. Prédios lá estão rachando. Portanto, quero fazer aqui um destaque, um repúdio ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais na pessoa da Promotora Janaína, de Lagoa Santa, que, de forma escusa e pouco transparente, fez um termo de ajustamento de conduta lesivo aos moradores daquela cidade e ao meio ambiente. Ao mesmo tempo quero destacar, ao citar aqui a história do Rei Frederico II da Prússia, em 1745, diante daquele camponês que o interrogou dizendo: “O senhor que não entende, ainda há Juízes em Berlim”. Não sabemos o desenrolar da história do moleiro com Frederico, da Prússia, mas ficamos sabendo dos moradores de Lagoa Santa: decisão favorável da Justiça. Esperamos que o Conselho Nacional do Ministério Público, conforme pedido desta Casa encaminhado pela Mesa e aprovado na Comissão de Direitos Humanos, puna essa Promotora, porque não é o primeiro fato escuso e obscuro que tem naquela cidade. No entanto, com toda certeza para a democracia e o Estado Democrático de Direito, ainda há Juízes de plantão sérios, que têm consciência de sua missão. Posteriormente solicitarei que essas notas taquigráficas sejam encaminhadas à Amagis e à AMB para que as entidades de Juízes saibam que a Juíza Sandra, de Lagoa Santa, dignifica a categoria em detrimento do que representa o Ministério Público naquela cidade. Muito obrigado".
Fotógrafo: Willian Dias
Fonte: ALMG
