Atual presidente Quintino não aceita deixar o cargo mesmo derrotado nas eleições. Segundo vereadores, Quintino tem abusado do poder e tomado decisões que ferem o Regimento Interno da Casa.
Quintino mandou trocar as fechaduras das portas da Câmara. Vereadores chamaram a Polícias e registraram Boletim de Ocorrência
Secretário da Câmara, chama policia para trabalhar na Câmara Municipal de Lagoa Santa
Na manhã dessa terça feira, dia 28, o 1º Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Santa Vereador Wanderley Sourales de Matos Neves, o BODÃO, teve que acionar a Policia Militar para entrar na Secretaria da Casa Legislativa.
No Regimento Interno da Câmara menciona no CAPÍTULO IV de competência do Secretário da Câmara:
“Art. 45 – São atribuições do Secretário, além de outras previstas neste Regimento:
I – Inspecionar os trabalhos da Secretaria da Câmara e fiscalizar-lhe as despesas”;
Nessa Segunda Feira, 27, o Presidente da Câmara Municipal fixou um decreto legislativo de nº. 009/2010 exonerando 18 (dezoito) funcionários e mandou trocar a fechadura da secretaria da Câmara sem comunicar o Secretário ou algum membro da Mesa Diretora.
“Não fui comunicado sobre a atitude do Presidente da Casa, depois que o mesmo perdeu a reeleição da Mesa Diretora, o Presidente vem tomando atitudes ilegais e imorais perante aos vereadores, funcionários e cidadãos de Lagoa Santa. Agora, usa e abusa do poder, em desrespeito ao regimento interno da Casa.. Ele não pode demitir 18 servidores sem o aval da mesa diretora. É improbidade administrativa e vou propor seu afastamento por isso. Quem ele pensa que é ? O dono da Câmara ? Ele mudou de lado, perdeu a eleição e agora não quer sair. Quer ser ditador, nunca ouviu falar em democracia. A decisão da maioria dos vereadores já está aprovada inclusive pelo Exmo. Juiz Eleitoral. Dia 1º de Janeiro o presidente da Câmara é o vereador Joaquim Rufino, queira ou não queira o vereador Quintino. ”. Falou o 1º secretário da Casa Wanderley Bodão.
“Fui comunicado por um funcionário da Casa, que o Presidente tinha exonerado 18 funcionários. O Presidente Vereador Quintino, não me comunicou sua decisão de exonerar e nem ter mandado trocar a fechadura da Secretaria. Ontem pela manha, lavrei um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Lagoa Santa sobre a atitude do Presidente”. Disse o 2º Secretário Mauro da Lapinha.
“Depois que o Quintino foi derrotado por 5 a 4 na eleição da Mesa Diretora, o mesmo já fixou vários documentos na Câmara, sendo um deles anulando uma Resolução, que regulamenta a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2011, Portaria declarando reeleito mesmo sendo derrotado pela maioria e agora uma atitude totalmente ilegal, ferindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, exonerando funcionários sem a anuência dos demais Pares da Mesa Diretora”. Finalizou a Vice-Presidenta da Casa Vereadora Aline da Farmácia.
A Policia Militar compareceu na Câmara Municipal, onde constatou que a fechadura da porta da Secretaria foi trocada, logo após o Secretário chamou um chaveiro para que a porta fosse aberta. Os Policiais Militares ouviram o Secretário Vereador Bodão e os funcionários presente para lavrar o boletim de ocorrência.
MESA DIRETORA DERRUBA ATO DE QUINTINO E MANTEM SERVIDORES ENTÃO DEMITIDOS
Um Ato conjunto da Mesa Diretora foi fixado e publicado repudiando e anulando o Decreto do Presidente da Casa exonerando os 18 funcionários.
A Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 2980/2009 – Que dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira Municipal de Lagoa Santa, notadamente em seu artigo 27, e, considerado as disposições do Artigo 38, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, as quais exigem EXPRESSA ANUÊNCIA dos demais integrantes da Mesa Diretora para atos de nomeação e exoneração de pessoal desta Casa Legislativa.
Na ultima quinta feira, 23, a maioria dos vereadores da Câmara, convocaram todos os vereadores para uma reunião extraordinária legislativa conforme no Artigo 42 da Lei Orgânica Municipal para realizar-se nessa terça feira, 28 de Dezembro de 2010 às 18 horas para apreciação e deliberação de assuntos importantes da Câmara Municipal de Lagoa Santa.
NA REUNIÃO DE HOJE, A MAIORIA DOS VEREADORES DEVE CONFIRMAR A POSSE DE JOAQUIM RUFINO COMO O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA NO PRÓXIMO DIA 1º DE JANEIRO, ASSIM COMO TORNAR SEM EFEITO AS ÚLTIMAS DECISÕES DO VEREADOR QUINTINO DO ESCOLAR. SERÁ APRESENTADA TAMBÉM A DECISÃO JUDICIAL QUE GARANTE A POSSE DE RUFINO.
Fonte: redemomento.com.br
