Se não renunciar antes da instalação do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado estadual Edmar Moreira (MG) pode ser cassado e ficar inelegível por oito anos. É que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou na terça-feira por unanimidade o parecer da corregedoria que aponta indícios de irregularidade nos gastos do parlamentar com a verba indenizatória e decidiu encaminhá-lo para o Conselho de Ética. Um processo por quebra de decoro parlamentar deverá ser instalado no conselho assim que a representação for encaminhada formalmente pela Mesa. A partir da instalação do procedimento, o deputado não pode mais renunciar ao mandato para escapar de uma possível condenação. O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que pretende dar celeridade ao caso e que pode marcar a reunião ainda para esta quarta-feira.
A principal acusação contra Edmar Moreira é a contratação de serviços que não foram prestados para justificar os gastos com a verba indenizatória que os deputados recebem mensalmente para pagar despesas relativas ao mandato. Os rumores são de que o deputado deve renunciar. Procurado pelo Estado de Minas, Edmar Moreira não quis dar entrevistas. Segundo sua assessoria, ele não fala mais com a imprensa.
O parecer da comissão afirma que o parlamentar usou esses recursos para pagar duas empresas de segurança das quais ele já foi ou ainda é sócio. Uma delas, a Ronda Segurança, empresa falida registrada em nome do deputado e de sua mulher, com sede em São Paulo, só emitia nota fiscal para Edmar Moreira. Tanto que as notas fiscais apresentadas por ele para comprovar os gastos com a verba tinham números sequenciais. As empresas estavam impedidas de receber recursos públicos por terem dívidas trabalhistas e previdenciárias. Essas notas fiscais eram pagas em dinheiro para pessoas que não tinham vínculo trabalhista com as empresas do deputado. A suspeita é de que o serviço não tenha sido prestado. Somente no ano passado, o deputado recebeu R$ 140 mil de verba indenizatória.
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Prazo
O Conselho de Ética tem 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir seu relatório e encaminhá-lo ao plenário. Assim que o processo for aberto, o deputado terá cinco sessões plenárias para apresentar defesa e sua relação de testemunhas. “O parecer apontava para problemas na prestação de contas do deputado, por isso a Mesa decidiu por unanimidade enviá-lo para o Conselho de Ética, para que o deputado possa apresentar sua defesa e fazer a comprovação efetiva dos gastos. Há uma série de detalhes que precisam ser esclarecidos”, afirmou o 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
O inferno astral do deputado começou no início do ano, quando ele foi eleito para ser o 2º secretário da Mesa Diretora, que acumula também o cargo de corregedor. Em suas primeiras declarações depois de ser eleito, defendeu o fim do Conselho de Ética. A partir daí surgiu uma série de denúncias envolvendo seu patrimônio e de sua família, entre eles um castelo na Zona da Mata mineira, avaliado em R$ 25 milhões. Também surgiram denúncias sobre o uso irregular da verba indenizatória e sobre os débitos do parlamentar com o INSS. Depois de muita pressão, exercida inclusive por seu partido, Edmar Moreira acabou renunciando ao cargo da Mesa Diretora e saiu do DEM.
Caso Edmar Moreira
O processo contra Edmar Moreira no Conselho de Ética deve ser instalado ainda esta semana. Ele depende apenas da comunicação oficial da Mesa Diretora ao conselho. Assim que o processo contra ele for aberto, o deputado não pode mais renunciar para evitar uma possível cassação. O prazo da conclusão do processo é de 90 dias, prorrogáveis por igual período.
Ele é acusado de usar a verba indenizatória para pagar empresas de segurança da qual é sócio
Em meio a tantos escândalos no Congresso, as duas decisões tomadas na terça-feira pela Mesa Diretora da Câmara – a confirmação da cassação de Juvenil Alves e o envio do processo de Edmar Moreira para o Conselho de Ética – podem ser encaradas como um sinal de que nem tudo termina em impunidade no Legislativo brasileiro.
Nos dois casos, o Estado de Minas saiu na frente, denunciando em séries de reportagens as irregularidades cometidas pelos dois deputados mineiros. Não só denunciou como também acompanhou todo o desenrolar dos processos até o seu desfecho. Dessa forma, o jornal cumpre o seu papel de informar com isenção, ética e independência o que os parlamentares têm feito com o mandato que lhes foi concedido pelos eleitores.
fonte: uai.com.br
